Mostrando mensaje 1287     < Anterior | Siguiente > Responder a este mensaje Asunto: [generourban] aumenta pena para violência doméstica Fecha: Martes, 8 de Agosto, 2006  12:09:29 (+0000) Autor: Danilo de Assis Clímaco <daniloclimaco @.........br> Marido que bate na mulher pode pegar três anos de prisão da Folha Online O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que prevê penas mais duras para agressões contra mulheres e aumenta os mecanismos de proteção das vítimas. A lei receberá o nome de "Lei Maria da Penha". A lei vai alterar o Código Penal e permitir que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima vai passar de um ano para três anos de detenção. Para a proteção da mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida, a lei prevê a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica. A mulher poderá ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Será criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos. Maria da Penha A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver o agressor condenado, virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, recebeu um tiro nas costas do marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Penha foi preso. Com Agência Brasil Danilo Textos y webs http://www.inventandopolvora.org/assisclimaco; sobre masculinidades, movimientos negros, homeopatía y otros Você quer respostas para suas perguntas? Ou você sabe muito e quer compartilhar seu conhecimento? Experimente o Yahoo! Respostas! Crea tu propia Red Social de Noticias O participa en las muchas ya creadas. ¡Es lo último, es útil y divertido! ¿A qué esperas? es.corank.com